HISTÓRICO DA RESIDÊNCIA

MULTIPROFISSIONAL E
EM ÁREA PROFISSIONAL DA SAÚDE

A promulgação da Lei 11.129/2005, que instituiu a Residência em Área Profissional da Saúde e criou a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS, deu início ao processo de regulamentação das Residências Multiprofissionais em Saúde.

Em dezembro de 2005, foi realizado, em Brasília, o I Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, com o apoio do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, com ampla participação das entidades representativas da área da saúde.

Em 2006, o Departamento de Gestão da Educação na Saúde - DEGES/MS realizou, em parceria com o CNS e o Movimento Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde, Seminários Regionais em todo o país, ampliando o processo de construção das diretrizes para a Residência em Saúde. Foram realizados 03 seminários regionais: Nordeste; Sul/Sudeste e Norte/Centro-Oeste. Estes seminários serviram de preparatória para o II Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - II SNRMS, ocorrido no Rio de Janeiro em agosto de 2006, durante o Congresso da ABRASCO. Neste seminário, foram propostas, entre outros, a composição da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde - CNRMS e a criação do Grupo de Trabalho para elaborar proposta de composição, atribuições e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (GT-CNRMS). Este GT-CNRMS foi constituído por representantes do Ministério da Saúde - MS, Ministério da Educação - MEC, Seminário Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS, Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde - FENTAS; Fórum Nacional de Educação das Profissões na Área de Saúde - FNEPAS e representante dos Coordenadores de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde.

A conclusão do trabalho deste GT resultou na publicação da Portaria Interministerial nº45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, elencando suas principais atribuições.

As representações que compõem a CNRMS enviaram a indicação de seus representantes e suplentes e, em 19 de julho de 2007, foi publicada a Portaria Interministerial nº 698/MEC/MS, que nomeia os membros da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde- CNRMS.

A CNRMS conta com a representação do Ministério da Saúde, Ministério da Educação, CONASS, CONASEMS, Fórum Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde, Coordenadores dos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, tutores e preceptores de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, FENTAS, FNEPAS, Fórum das Executivas de Estudantes dos Cursos da Área da Saúde e Instituições de Ensino Superior.

Em 22 de agosto de 2007, foi realizada em Brasília, com o apoio dos Ministérios da Saúde e da Educação, uma reunião que contou com a presença de representantes estaduais de Coordenadores de Programas de Residência Multiprofissional em Saúde, representantes do Movimento Nacional de Residentes Multiprofissionais em Saúde, além de representantes da gestão estadual e municipal na área da Atenção Básica. A reunião teve como objetivo a divulgação dos critérios que vêm sendo estabelecidos pelo Ministério da Saúde para o financiamento dos Programas de Residência Multiprofissional, com ênfase em Saúde da Família.

Desde a instalação da CNRMS já foram realizadas, em 2007, quatro reuniões Plenárias, em que foram tratados os seguintes temas:
- O papel da Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde na formação e desenvolvimento dos trabalhadores do SUS e sua influência sobre as mudanças nos cursos de graduação na área da saúde;
- Elaboração da Portaria de Regimento Interno da CNRMS, em fase final de análise jurídica para publicação, com a organização em 05 órgãos, a saber: Plenário, Coordenação-Geral, Secretaria Executiva, Subcomissões e Câmaras Técnicas;
- Análise de critérios para credenciamento e financiamento dos Programas de Residência;
- Implantação de sistema informatizado e convocatória prevista para o período de fevereiro a abril de 2008, para amplo cadastramento dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, em todo o Brasil;
- Estabelecimento das prioridades de credenciamento provisório, a partir da análise do cadastro dos Programas;
- Início do processo de construção do perfil de Competências para a equipe de saúde.
- Proposta de realização do 3º Seminário Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde no ano de 2008.

As próximas plenárias da CNRMS estão marcadas para 18 de fevereiro de 2008, 13 de março de 2008, 10 de abril de 2008, 15 de maio de 2008, 12 de junho de 2008 e 10 de julho de 2008.

Embora a avaliação e credenciamento pela CNRMS sejam extensivos a todos os Programas de residência em Saúde (Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde), o financiamento de Programas pelo Ministério da Saúde restringe-se às prioridades estabelecidas pela Política Nacional de Saúde.

Os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, embora em funcionamento e bem sucedidos, não eram, até então, reconhecidos como residência e os residentes recebiam o certificado de um curso de especialização que, na prática, tem uma carga horária de atividades muito menor, além de uma concepção distinta da Residência. A criação da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde permite o reconhecimento, o credenciamento e a avaliação desses cursos, muitos existentes há mais de 30 anos, consolidando esta modalidade de formação pós-graduada em serviço. Dessa forma, a partir da criação da CNRMS, poderão ser credenciados os Programas de Residência em Saúde iniciados a partir da data de publicação da Portaria Interministerial nº45/MEC/MS, de 12 de janeiro de 2007.

Fonte
http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_doc=823